Nomeia-se servidor(a) para função gratificada, a fim de fortalecer a governança e a entrega de resultados da unidade.

O(a) nomeado(a) deverá apresentar plano de metas com prazos e indicadores, sob acompanhamento da chefia superior.

Este ato tem vigência a partir da publicação.

Objeto: expansão e modernização do sistema de iluminação pública, incluindo substituição por tecnologias mais eficientes.

Vigência: 18 meses. Indicadores de eficiência energética, níveis de serviço e prazos de manutenção constam do anexo técnico.

Pagamentos condicionados a medições, atestações e cumprimento das metas estabelecidas.

Institui diretrizes para modernização administrativa, priorizando digitalização de processos, padronização documental e simplificação de procedimentos para maior eficiência.

As unidades deverão executar as etapas previstas, registrar indicadores e promover capacitações, com suporte da Secretaria de Administração e monitoramento contínuo.

Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogando disposições em contrário e estabelecendo prazos para a implantação.