Nomeia-se o(a) servidor(a) aprovado(a) em concurso público para exercer o cargo efetivo correspondente, em conformidade com a ordem de classificação e demais requisitos legais.

O exercício dar-se-á no prazo legal, com apresentação dos documentos exigidos e cumprimento das etapas de integração previstas.

Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação, devendo a Secretaria de Administração formalizar os registros funcionais.

Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para atendimento à rede municipal de ensino, conforme especificações técnicas do termo de referência.

Vigência: 10 (dez) meses. A contratada deverá cumprir os prazos de entrega estabelecidos, sob pena de aplicação das sanções previstas.

Condições de pagamento e demais obrigações constam no instrumento contratual e anexos, respeitadas as normas de finanças públicas.