Designa-se equipe para implantação de sistema de gestão documental, com foco na rastreabilidade e integridade das informações.

A equipe deverá observar requisitos de segurança da informação, LGPD e plano de continuidade de negócios.

Este ato vigora a partir da publicação.

Objeto: obras de manutenção asfáltica em vias urbanas, conforme projeto executivo.

Vigência: 12 meses. Execução pautada em medições e cronograma físico-financeiro.

Demais condições e penalidades previstas no contrato.