Nomeia-se servidor(a) para função gratificada, visando reforçar a governança e a entrega de resultados da unidade.

O(a) nomeado(a) deverá apresentar plano de metas e relatórios periódicos de desempenho.

Este ato vigora na data da publicação.

Objeto: serviços de iluminação pública com modernização e expansão de pontos, incluindo manutenção preventiva e corretiva.

Vigência: 18 meses. Metas de eficiência energética e indicadores de disponibilidade constam do anexo técnico.

Pagamentos condicionados a medições e atestações mensais.

Institui diretrizes para eficiência administrativa, priorizando digitalização de processos, padronização documental e simplificação de rotinas.

As unidades deverão implementar etapas previstas, registrar indicadores e promover capacitação de equipes, com suporte da Secretaria de Administração.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.