Nomeia servidor para função gratificada, em reforço à governança e aos resultados da unidade.

Plano de metas e indicadores será apresentado à autoridade superior em prazo estabelecido.

Vigência na data da publicação.

Objeto: serviços de iluminação pública com modernização de pontos e manutenção preventiva.

Vigência: 18 meses. Indicadores de desempenho e segurança operacional definidos em manual técnico.

Demais obrigações constam do contrato.

Institui diretrizes de gestão para eficiência administrativa, com foco em digitalização, padronização de documentos e simplificação de rotinas.

As unidades deverão cumprir fases de implantação, registrar indicadores e promover capacitação de equipes.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.