Nomeia-se servidor(a) para exercer função gratificada, considerando a experiência comprovada e a necessidade de fortalecer a gestão da unidade.

O(a) nomeado(a) deverá cumprir metas específicas definidas em plano de trabalho, com monitoramento periódico.

Este ato vigerá a partir da publicação.

Objeto: reforma estrutural de unidade escolar, incluindo adequações de acessibilidade e modernização de instalações elétricas e hidráulicas.

Vigência: 14 (quatorze) meses. A fiscalização técnica caberá à Secretaria de Obras, com medições e atestações mensais.

Pagamentos condicionados à entrega de etapas, garantias e cumprimento dos prazos, conforme contrato e legislação vigente.

Fica regulamentado o procedimento administrativo interno para tramitação digital de processos, com vistas à padronização documental, redução de prazos e melhoria da rastreabilidade dos atos.

As unidades deverão adotar o workflow estabelecido em anexo, contemplando instrução, análise técnica, controle de qualidade e decisão. O sistema eletrônico registrará logs e garantirá trilha de auditoria completa.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, cabendo à Secretaria de Administração promover capacitação dos usuários e acompanhar indicadores de desempenho para melhoria contínua.